Doutor, você sabe como conseguir o alvará sanitário da sua clínica?

A Regularização Sanitária não consiste somente na obtenção do Alvará Sanitário, mas também em possuir um estabelecimento devidamente regularizado com as normas da ANVISA. Protege-se, assim, a sua saúde, bem como a de seus colaboradores e pacientes. 

Portanto, para conseguir o alvará sanitário ou a renovação deste, é necessária a regularização sanitária. 

Para conseguir o alvará sanitário é imprescindível seguir os seguintes pontos:

1. Escolher um espaço físico adequado antes de fechar o contrato de aluguel ou de compra e venda;

2. Fazer a pesquisa de viabilidade do local, a fim de verificar se naquele espaço poderá ser uma clínica médica;

3. Observar as normas de acessibilidade;

4. Buscar saber se o local possui Alvará dos Bombeiros antes de alugar ou comprar o imóvel;

5. Saber quais procedimentos pretende oferecer na clínica, a fim de adequar o espaço físico de acordo com esses procedimentos;

6. Possuir um arquiteto ou engenheiro civil que possui experiência na elaboração de projetos para vigilância sanitária e manuais descritivos para clínicas;

7. Possuir um contador com experiência na atuação para clínicas, principalmente para possuir um CNPJ com as atividades que são aprovadas pelo Conselho Federal de Medicina, bem como que não possua atividades que possam acarretar mais despesas para a clínica, como ter que registar o CNPJ em outro conselho de classe sem necessidade, por exemplo.

8. Para a pasta sanitária, na maioria das atividades oferecidas em clínicas, serão necessários os seguintes documentos:

a) Plano de gerenciamento de resíduos sólidos de saúde: 

Tem por objetivo minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados um encaminhamento seguro, visando a proteção dos funcionários, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente, baseado no Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços da Saúde.

Ainda, objetiva-se estabelecer rotinas para o correto acondicionamento deles para transporte e destinação final, obedecendo às normas de biossegurança e as legislações ambientais vigentes, bem como, identificação e quantificação dos Resíduos de Serviços de Saúde gerados, visando a quantificação e redução da geração deles.

Esse documento poderá ser elaborado por um advogado especialista em Direito Médico- Sanitário e é imprescindível seguir as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, através da Resolução-RDC nº 222/2018.

b) Procedimentos Operacionais Padrão:

Esse documento é a transcrição das atividades realizadas dentro da clínica, é o comprovante da atuação dos funcionários e dos profissionais da saúde que atuam nela. 

Por isso, deverá ser elaborado um POP para cada procedimento, principalmente para demonstrar como cada profissional atua ou realiza sua atividade. É imprescindível não ser um documento retirado da internet, até para demonstrar para o fiscal da vigilância sanitária como o profissional realiza os procedimentos, isso porque, muitas vezes o fiscal da vigilância sanitária pode questionar como são realizados esses procedimentos, e se a resposta for diferente do que está no POP, pode ocasionar problemas para a clínica.

c) Manual de Rotinas e procedimentos:

Esse documento consiste em transcrever toda a rotina da clínica desde a limpeza até como são realizadas as tomadas de decisão para resolver as intercorrências que poderão ocorrer na clínica.

Nesse documento também há o controle de validade dos produtos, bem como o controle de pragas e vetores, controle da limpeza da caixa d’água, controle de manutenção dos equipamentos, bem como os documentos necessários para apresentação perante o fiscal da vigilância sanitária.

Conclusão 

Então, para conseguir o alvará sanitário é necessário buscar o auxílio de profissionais habilitados e com experiência para te auxiliar no caminho mais econômico e rápido, a fim de que a sua clínica possa começar as atividades de uma forma menos demorada. Isso porque, muitas vezes, quando o profissional não possui auxílio, só consegue começar as atividades após a aprovação do projeto arquitetônico perante a vigilância e sem um projeto adequado, o andamento do processo de solicitação de liberação do alvará é mais moroso.

Além disso, ter o auxílio de um advogado que possui experiência na área, poderá te mostrar o caminho do que pode acontecer e quais são as situações que mais geram problemas perante a vigilância sanitária do seu município, o que é imprescindível para prevenção de prejuízos.