O que fazer após receber uma notificação do CRM?

Orientações cruciais sobre como responder à sindicância, suas consequências e a importância de uma defesa adequada nessas situações.

O recebimento de qualquer comunicado ou notificação relacionado à atuação como profissional, principalmente na condição de médico, causa desconforto e gera preocupação quanto ao futuro profissional e às consequências de passar por um processo de investigação dentro do órgão de classe.
Os Conselhos Regionais de Medicina têm a finalidade de promover a fiscalização dos profissionais médicos, primando pelo controle do exercício da medicina e pela segurança da sociedade em relação às práticas de saúde.

Mas, afinal de contas, quais são as principais medidas/providências necessárias logo após o recebimento de uma notificação do CRM?

De imediato, é essencial confirmar o recebimento da notificação caso ela tenha sido enviada por algum meio eletrônico (e-mail, WhatsApp). Em um segundo momento, embora não haja uma previsão expressa sobre o prazo para a apresentação da resposta à sindicância, deve-se observar o que está descrito na notificação e atentar para o fato de que o prazo geralmente é de 15 (quinze) dias corridos (incluindo feriados e finais de semana).

Caso o comunicado tenha sido enviado por correspondência física, o prazo começa a contar a partir da juntada da comprovação no procedimento de sindicância. Por cautela, recomenda-se o envio da resposta contando o prazo a partir do recebimento da comunicação.

Após a fase de ciência, é hora de procurar ajuda profissional capacitada para atuar na defesa do médico. Assim como o profissional médico se especializa em determinados ramos da medicina, o advogado especialista em Direito Médico é o profissional qualificado para ajudar o médico nessa situação.

É recomendável que o médico responda à sindicância por conta própria?

Fazendo um comparativo com o mundo jurídico, nos bancos escolares da faculdade, os advogados são orientados a não se envolverem em questões pessoais, tendo em vista o risco de um envolvimento emocional tão grande que possa comprometer a própria atuação jurídica.

No caso dos médicos, a orientação é semelhante. Primeiro, porque o profissional deve se concentrar em desenvolver seu trabalho e dedicar seu tempo ao exercício da medicina. Segundo, porque, assim como o advogado, o médico pode se envolver emocionalmente com o caso, o que pode levar à omissão em algumas situações e comprometer a sua própria defesa.

O advogado especialista na defesa de médicos possui o conhecimento necessário para conduzir o procedimento administrativo, analisando teses defensivas, processuais e jurídicas pertinentes ao caso.

Por que se deve dar importância à resposta à sindicância?

A resposta à sindicância é a oportunidade que o médico tem para apresentar sua versão dos fatos ocorridos e, quem sabe, até mesmo ter a denúncia arquivada de imediato. É o momento em que o médico apresenta todos os motivos relacionados ao seu agir profissional, buscando sempre o arquivamento do procedimento investigativo.

Após a apresentação da resposta à sindicância, será proferido um relatório conclusivo, que pode determinar o arquivamento ou indicar a abertura de um processo ético-profissional, com a finalidade de instruir e julgar a suposta conduta praticada, seguindo-se as demais fases do processo administrativo.

A importância da resposta à sindicância está na possibilidade de o procedimento ser encerrado nesta primeira fase, bem como na decisão administrativa do Conselho de Classe servir como base para futuras discussões judiciais sobre situações decorrentes da prestação de serviços de saúde.

Embora o Judiciário e o CRM não estejam vinculados às decisões um do outro, é importante considerar a possibilidade de que a decisão administrativa possa influenciar os julgamentos, visto que o juiz é livre para decidir conforme seu convencimento, não estando restrito apenas à prova pericial.

Quais são as consequências da não resposta?

Se o médico não responder à manifestação, perde a chance de expor sua versão sobre os acontecimentos e as condutas praticadas. Como o procedimento não pode prosseguir sem a defesa técnica apresentada, é nomeado um defensor dativo para apresentar a resposta à sindicância.

No entanto, o médico fica dependente do defensor dativo, que muitas vezes não conhece o caso em detalhes e possui informações limitadas. Portanto, o advogado dativo conduzirá seu trabalho com base nas informações restritas que possui.

Importância do advogado especialista em Direito Médico

A importância de um advogado especialista em Direito Médico é crucial para garantir a qualidade técnica na resposta a processos éticos e judiciais. Um profissional capacitado e experiente na área possui o conhecimento necessário para proporcionar a melhor defesa, evitando erros que poderiam comprometer a carreira do médico. Contar com um especialista é fundamental para não correr o risco de perder o registro profissional, assegurando que todas as etapas legais sejam seguidas corretamente e com a máxima eficiência.