SOU MÉDICO(A) E ESTOU SENDO PROCESSADO. E AGORA?

Orientações iniciais para profissionais médicos que estão sendo processados judicialmente.

Esta é uma das perguntas que deixam os profissionais da Medicina mais preocupados e sem dúvidas, uma das que mais recebo no dia a dia da advocacia.

Se você médico ou médica acabou de receber uma intimação judicial a primeira orientação é: respire fundo e mantenha a calma!

Primeiro porque, você não está sozinho. Uma pesquisa recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirma que em 2023 foram registrados cerca de 25 mil processos por “erro médico”, ou ‘danos materiais ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde’, expressão que passou a ser adotada neste ano pelo Judiciário para substituir o termo “erro médico” e que representa um aumento de 35% em relação ao ano de 2020.

O acesso a informação rápida por meio de sites e sobretudo das redes sociais, têm encorajado pacientes e colegas advogados no ajuizamento dessas ações em desfavor, não apenas de médicos, mas também de hospitais e clínicas.

A boa notícia é que, muitas dessas ações configuram-se enquanto verdadeiras ‘aventuras jurídicas’, com fundamentações rasas e desprovidas de comprovação científica.

A má notícia é que, geralmente essas demandas envolvem valores altíssimos como pedidos de condenação, que podem custar não somente uma boa parcela do seu patrimônio, já que envolvem muitos danos: materiais, morais, estéticos, temporais, dentre outros, mas também muitas horas de sono, preocupações e, não menos pior, seu diploma.

Como escolher um bom advogado para fazer minha defesa?

Parafraseando o poeta Carlos Drummond de Andrade, a pergunta é: e agora José? Já que estou sendo processado(a), o que eu devo fazer?

Depois de respirar, a segunda orientação que te sugiro é: procure um (a) advogada(a) especialista em Direito Médico. Para demandas tão importantes como essas, que envolvem não apenas a possibilidade de prejuízos financeiros, mas processos administrativos junto ao Conselho de Medicina e ainda, a depender do caso, processos na esfera criminal, não dá para pedir ajuda para aquele seu primo mais experiente da família, que sempre auxilia você nas horas de desespero, fazendo ações trabalhistas, previdenciárias, consumidor e o divórcio do seu vizinho, por um preço camarada.

O que esta em jogo aqui é muito mais sério. É sua profissão, sua reputação e tudo aquilo que você, Dr. ou Dra, está construindo arduamente, desde que optou pela Medicina, há muitos anos. Uma defesa malsucedida, pode custar não apenas muito dinheiro, sua liberdade, mas ainda, uma suspenção ou até a cassação do seu diploma, junto ao Conselho de Medicina, impedindo-o de trabalhar. Isso porque, os processos na esfera civil, administrativo e criminal tramitam de forma autônoma, e há casos em que um único profissional pode ser processado em todas elas.

Qualquer dessas situações envolverá um imenso desgaste não apenas para os você, mas sua equipe, seus familiares, sua vida.

Por todas essas razões é que a escolha desse profissional precisa ser feita de modo muito criterioso.

As particularidades do Direito Médico que você precisa saber.

O conteúdo do Direito Médico não é de conhecimento da grande maioria dos profissionais advogados. Além de não ser uma matéria obrigatória na grade curricular das Faculdades, por suas particularidades é pouquíssimo divulgado entre os alunos.

Para além do conteúdo geral do campo jurídico (direito civil, penal, administrativo etc), são muitas legislações específicas, diversas resoluções, pareceres dos Conselhos estaduais e federal de Medicina, entendimentos do judiciário, teses firmadas nos Tribunais, dentre outros tantos artigos e livros da área que são atualizados periodicamente.

Fora a vastíssima literatura médica, necessidade de conhecimento aprofundado sobre prontuários e documentos médicos, normativas das agências reguladoras em casos de hospitais, clínicas e consultórios, segurança do paciente, Protocolos Clínicos... é verdadeiramente impossível que um advogado generalista, (aquele seu primo!) que faz várias áreas, saiba de tudo isso com a mesma propriedade de alguém especialista em Direito Médico.

Da meticulosa habilidade em transformar conhecimento médico em argumentos jurídicos

Não obstante, o nosso maior desafio enquanto atuantes nessa área é, para além de ter todo esse conhecimento tão específico, adequá-lo à sua demanda judicial e transformá-lo estrategicamente em argumentos jurídicos sólidos e consistentes.

A chance de êxito nesses casos resume-se na necessária habilidade e técnica para convencer um juiz de que, na sua causa, pelas provas apresentadas não houve qualquer indício de “erro”, de falha na prestação dos seus serviços para aquele paciente.

Em termos técnicos, a comprovação da ausência de negligência, imprudência, imperícia ou ainda, dolo (desejo, vontade) naquele procedimento, cirurgia, tratamento pelo qual você esta sendo processado.

A importância dos registros e documentos médicos

Por fim, a orientação é: reúna todos os documentos que você puder acerca desse paciente. Desde os atendimentos realizados em consultório ou clínicas, anamneses, prontuário hospitalar, conversas de whatsapp ou e-mails, resultados de exames, enfim tudo que tiver desse paciente.

Gosto de recomendar aos meus clientes para irem registrando memórias e informações importantes acerca daquele caso. É muito comum, que no transcorrer dos dias, após ter ciência da ação judicial você se recorde de algo sobre esse fato que possa ajudar na estratégia de defesa. Anote tudo!

Não raro, em ações assim, são os detalhes, é aquela anotação, um termo de consentimento, um parâmetro clínico do paciente, um resultado de exame que faz o profissional se recordar ou mesmo entender o que pode ter havido de fato naquele atendimento e que pode ser decisivo no desfecho, a seu favor, de uma ação judicial proposta por pacientes ou familiares.

Em resumo afirmo que: defesa bem elaborada, apresentada por um advogado (a) bem preparado(a), provas concretas, baseadas em literatura médica comprovada, tudo isso somada a estratégia processual são, sem dúvidas, os elementos essenciais em demandas judiciais exitosas contra médicos.